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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório do Dr. Dayson Oliveira dos Santos — OAB/MT 28.324 coleta, utiliza e protege as informações pessoais fornecidas por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

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  • Endereço de e-mail
  • Descrição da situação jurídica

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Responder às solicitações de contato
  • Prestar orientação jurídica inicial
  • Agendar reuniões ou consultas

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

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  • Revogar o consentimento a qualquer momento

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Última atualização: Fevereiro de 2026